Termos de Uso
Atualizado em 17 de maio de 2026.
1. Aceitação
Ao criar uma conta no Space Form ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize a plataforma.
2. O que o Space Form oferece
O Space Form é um software como serviço (SaaS) que permite criar formulários interativos do tipo funil, publicar páginas públicas, coletar leads, integrar com webhooks (Make, Zapier) e disparar eventos em pixels de marketing (Meta, GA4, GTM, TikTok).
3. Sua conta
Você é responsável pelas credenciais da sua conta e por toda a atividade que ocorrer através dela. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
4. Uso adequado
Você concorda em NÃO usar a plataforma para:
- Coletar dados pessoais sem base legal apropriada;
- Enviar comunicações não solicitadas (spam) a pessoas que não tenham consentido;
- Coletar dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais;
- Hospedar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- Realizar ataques, tentativas de acesso indevido ou abusar dos recursos da plataforma;
- Burlar limites de uso, pixels de marketing ou termos de terceiros (Meta, Google, TikTok, etc.).
5. Proteção de Dados (LGPD)
Quando você coleta dados pessoais de leads através de funis publicados no Space Form, você atua como controlador desses dados e o Space Form como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Como controlador, você é responsável por:
- Definir a base legal apropriada para cada finalidade de tratamento;
- Informar os titulares sobre o tratamento, inclusive vinculando sua própria Política de Privacidade quando aplicável;
- Atender às solicitações de exercício de direitos dos titulares (art. 18 da LGPD);
- Manter os dados atualizados e excluí-los quando a finalidade cessar.
O Space Form se compromete a tratar os dados de leads apenas conforme as instruções do cliente, adotar medidas de segurança razoáveis e auxiliar o cliente no atendimento às solicitações de titulares.
6. Conteúdo do cliente
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (textos, imagens, configurações de funil). Você nos concede uma licença não exclusiva, limitada à finalidade de operar a plataforma, exibir os funis publicados e prestar o serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Space Form não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou quaisquer danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso abusivo da plataforma ou inadimplência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; nesse caso, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou nesta página. O uso continuado da plataforma após a notificação implica concordância com a versão atualizada.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@spaceform.app.